Nos últimos anos, cresceu significativamente o número de afastamentos relacionados à saúde mental, especialmente em decorrência da síndrome de burnout, ansiedade e depressão. Com isso, empresas devem estar cada vez mais preparadas para lidar com essas situações com responsabilidade e dentro da legalidade.
Entendendo o afastamento por saúde mental
Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando um colaborador apresenta laudo médico que justifique afastamento por motivo de saúde, a empresa deve encaminhá-lo ao INSS para perícia médica, após os primeiros 15 dias de atestado.
Se confirmado o afastamento por tempo superior, o trabalhador receberá auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária), pago pelo INSS.
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Como a empresa deve agir diante de um caso de burnout
A síndrome de burnout foi reconhecida como doença ocupacional em 2022 pela OMS. Isso significa que, se houver nexo causal entre o ambiente de trabalho e o quadro do colaborador, a empresa pode ser responsabilizada civil e no âmbito trabalhista.
O que fazer:
- Registrar e controlar corretamente os atestados médicos
- Oferecer apoio ao colaborador e evitar qualquer tipo de retaliação
- Notificar o INSS e acompanhar a perícia médica
- Evitar exposição do colaborador em situações constrangedoras
- Promover ações de bem-estar e saúde emocional no ambiente de trabalho
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Cuidados legais: como evitar ações judiciais
Cada vez mais ações judiciais estão sendo ajuizadas por trabalhadores que alegam descaso das empresas diante de quadros de adoecimento mental. Para evitar problemas legais, a empresa deve:
Evitar demissão imediata após o retorno
Demissões após o retorno do afastamento por saúde mental podem ser consideradas discriminatórias pelos tribunais, resultando em indenizações por danos morais e reintegração ao trabalho.
Documentar todas as interações com o colaborador
Toda comunicação e providência tomada pela empresa deve ser registrada, especialmente para demonstrar boa-fé e cumprimento da legislação.
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Promover treinamentos e cultura de prevenção
Iniciativas que visam criar um ambiente de trabalho saudável são essenciais para reduzir riscos e cuidar das pessoas. Isso também contribui para a imagem da empresa e atratividade de talentos.
Como a assessoria jurídica pode ajudar nesses casos
Contar com um escritório especializado é fundamental para garantir que sua empresa esteja alinhada com a legislação, especialmente em temas sensíveis como saúde mental.
Na Alvares Advogados, orientamos empregadores sobre:
- Procedimentos internos e comunicação com o colaborador
- Relação com o INSS e perícias
- Gestão de riscos e compliance trabalhista
- Defesa em ações judiciais
Cuidar da saúde mental no ambiente corporativo é mais do que uma tendência — é uma responsabilidade legal e ética. Estar bem assessorado evita prejuízos e promove um clima organizacional mais humano e produtivo.
💼 Para dúvidas ou consultorias personalizadas, fale com nosso time de especialistas em Direito do Trabalho e garanta que sua empresa esteja preparada para agir da forma correta.
