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Churrascaria é condenada por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma churrascaria a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e multa por litigância de má-fé pela dispensa discriminatória de um trabalhador com câncer. A empresa alegou que teve conhecimento da doença apenas com a citação do processo e que a dispensa do reclamante […]

Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma indevida e vexatória. A reparação foi fixada em R$ 8 mil. Consta nos autos que ao deixar o comércio, a autora da ação […]

Autônomos mediante reforma trabalhista – Lei 13.467/2017

A Reforma Trabalhista inseriu o art. 442-B na CLT e dispõe que a contratação do autônomo, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista na CLT que assim destaca: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, […]

STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a […]

Você tem dúvidas sobre demissão de funcionários após a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista gerou diversas mudanças nas leis trabalhistas, entre as alterações mais importantes estão as que dizem respeito às demissões de funcionários, porque devem influenciar diretamente a relação entre as empresas e os colaboradores. A principal mudança na demissão de funcionários foi a criação de um novo modelo, chamado de “demissão de comum acordo”, […]

Terceirização e home office: o que mudou com as novas leis trabalhistas?

novas leis trabalhistas

As novas leis trabalhistas já estão em vigor há mais de um ano no Brasil, mas as mudanças que a reforma proporcionou na legislação ainda geram muitas dúvidas, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A tecnologia ocasionou diversas transformações no mercado de trabalho, permitindo aos profissionais uma maior flexibilidade. Por isso, as novas […]

Quais são os principais impostos empresariais brasileiros?

Quem já tem uma empresa ou está pensando em começar um negócio sabe que é necessário estar atento à tributação que incide sobre ele. A carga tributária é alta no Brasil, além de não ser tarefa fácil entender quais são os impostos empresariais que incidem sobre cada negócio, porque eles podem variar de acordo com […]

Conheça as características dos diferentes tipos de empresas no Brasil

tipos de empresas

A legislação prevê a criação de diferentes tipos de empresas no Brasil, que podem ser classificadas de acordo com o faturamento anual e enquadramento tributário ou com o tipo societário adotado. Se você tem ou pretende abrir um negócio, é importante saber quais as características de cada tipo de empresa, para entender a evolução do […]