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Desinformação gera ressarcimento a consumidor

Ação renovatória

Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, consumidor da serra gaúcha tem direito à indenização. Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantém condenação de uma instituição bancária e obriga a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ 2 mil a título de danos […]

Varejista é condenada no TST por não fiscalizar terceirizadas

Ação renovatória

A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas a favor dos empregados terceirizados.