Liberdade Econômica: Senado derruba permissão de trabalho aos domingos.
O texto da MP foi aprovado em seus demais dispositivos e segue para sanção presidencial. O Senado aprovou ontem o texto da Medida Provisória (MP) 881, que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Contudo, em uma mudança importante, os senadores derrubaram as mudanças relativas à permissão para o trabalho aos domingos e feriados. A […]
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
O Senado aprovou, na noite do dia 21, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir […]
É válida cláusula de perda total proposta pelo comprador em caso de inadimplência
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência. Relator, o ministro Villas Bôas […]
Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica
O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.
Jovem deve indenizar em R$ 30 mil ex-namorada após divulgação de foto íntima em rede social
A autora da ação relatou que, durante a convivência, a pedido do requerido, enviou uma foto nua para ele, que imediatamente compartilhou e colocou em uma rede social, causando-lhe constrangimentos.
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
Arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação.
Inscrito na Serasa por compras da ex-mulher cabeleireira, divorciado será indenizado
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um homem que acabou inserido no cadastro de maus pagadores por compras realizadas por sua ex-mulher com seu nome e documentos. Segundo ficou […]
Medida Provisória 881 e as novas regras do alvará de funcionamento
Centenas de estabelecimentos não precisarão de autorizações prévias para funcionar, incluindo licenças e alvarás de funcionamento.
MP que acaba com publicação de balanços em jornais acelera mudança já em curso
A medida provisória 892, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas na terça-feira (6) para por fim à obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas em jornais, antecipa uma alteração já prevista. Pelo texto, as companhias de capital aberto deixam de ser obrigadas a publicar balanços e outros atos societários, como convocações para acionistas e […]