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STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral

Ação renovatória

Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (3/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista. Em algumas das ações, há o debate aspectos importantes, como o acordo firmado pela Vale com os familiares dos […]