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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Ação renovatória

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC […]

PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

Dano moral

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União — que não cometeram fraudes e que se enquadrem nas modalidades previstas na MP do Contribuinte Legal. A transação […]

Bancos fazem mutirão para renegociação de dívidas a partir desta segunda

Dano moral

Alguns dos maiores bancos do país fazem a partir de segunda-feira (2) um mutirão para renegociar dívidas de clientes em atraso. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os débitos serão negociados em condições especiais. O mutirão faz parte de um acordo de cooperação com o Banco Central, e vão participar Banco do Brasil, Banrisul, […]