TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S.A., de Salvador (BA), ao pagamento de R$ 150 mil à viúva e às filhas do jogador Cléberson Frölich, conhecido como Cléber, vítima de acidente vascular cerebral (AVC) em dezembro de 2007. A decisão baseou-se na conclusão das instâncias ordinárias de que houve nexo causal entre o AVC e a atividade desempenhada pelo atleta.

AVC

O atleta teve o AVC em 22/10/2007, no hotel em que a delegação do Bahia estava hospedada, em Natal (RN), após jogo pelo Campeonato Brasileiro. Ele chegou a ser operado, mas, 15 dias depois, sofreu outro derrame e, a partir daí, contraiu meningite e infecções generalizadas e acabou falecendo em 20/12.

Negligência

Na ação trabalhista, a viúva argumentou que, mesmo sentindo desconforto em razão do coágulo no cérebro, o jogador continuava sendo escalado para os jogos e que o esforço físico havia contribuído para o acidente vascular. Sustentou, ainda, que os dirigentes sabiam do problema e que houve negligência do clube, que permitiu que o atleta permanecesse jogando.

Exames invasivos

Em sua defesa, o Bahia sustentou que o evento “escapou em absoluto de qualquer hipótese de previsibilidade” pelo empregador e que a atividade desportiva não obriga a realização de exames tão específicos e invasivos, como uma angiografia, a menos que haja alguma razão suficiente para tanto.

Fatores genéticos

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), onde a família de Cléber residia, não reconheceu a relação entre as atividades desenvolvidas por ele e a morte por acidente vascular. Embora reconhecendo que os esforços físicos próprios da profissão teriam contribuído de forma decisiva para que os fatores genéticos (má-formação de artéria cerebral) desencadeassem o AVC, a sentença retirou do Bahia qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

Culpa

Contudo, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o Bahia teve culpa pela morte do atleta. Entre outros pontos, a decisão foi respaldada no registro inserido pelo médico do clube na comunicação do acidente de trabalho (CAT) na época do primeiro derrame, em outubro, e na ausência de exames completos. “A culpa do empregador se concretiza pela exigência excessiva do atleta e pela ausência de medidas necessárias a detectar o problema de saúde do trabalhador”, concluiu o TRT.

Perícia 

O caso chegou ao TST em novembro de 2014 e foi julgado pela Oitava Turma, que reformou a decisão do TRT, com base no laudo do perito, que atestou que a causa da morte fora uma má-formação de vaso cerebral (aneurisma) de origem genética. Segundo a Turma, que restabeleceu a sentença, o TRT teria abordado a questão de forma abstrata, sem estabelecer “relação concreta, real, entre o AVC e a rotina efetivamente praticada pelo jogador”.

Reexame de provas

Na avaliação do relator dos embargos interpostos pelas herdeiras do jogador, o TRT afirmou categoricamente, com base em prova documental (entre elas o registro da CAT e a ausência de providências que poderiam ter evitado a morte do jogador), que o problema de saúde teve relação de causa e efeito com o trabalho, equiparando-se a acidente de trabalho. Assim, a Turma, ao julgar o recurso de revista, acabou por contrariar a Súmula 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas em instância extraordinária.

Por maioria, a SDI-1 restabeleceu a decisão do TRT, na parte em que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, e determinou o retorno do caso à Oitava Turma para o julgamento do recurso do Bahia em relação aos demais temas. Ficaram vencidos os ministros Breno Medeiros, Alexandre Ramos e Caputo Bastos e a ministra Dora Maria da Costa.

(RR/CF)

ProcessoE-ED-ED-ED-RR-630-64.2012.5.04.0304

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta de 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST

 

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis

O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou na terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. O IVAR, Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários, intermediados por empresas administradoras de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

O objetivo é medir a evolução dos preços e preencher uma lacuna nas estatísticas nacionais do setor. O índice utiliza valores negociados dos aluguéis em vez de dados de anúncios como base de cálculo. Fazem parte dados como os valores dos contratos novos e dos reajustes de contratos existentes, além das características de cada imóvel.

A metodologia estatística empregada permite a mensuração robusta da variação média dos aluguéis ao longo do tempo, refletindo melhor o cenário – oferta e demanda – do mercado de locação de imóveis residenciais.

O IVAR/FGV passa a integrar em janeiro de 2022 o calendário fixo de divulgação dos índices, indicadores e sondagens do FGV IBRE.

Desaceleração

Pelos cálculos anunciados pela FGV, em dezembro o Ivar subiu 0,66%, uma desaceleração com relação ao 0,79% registrado em novembro. O acumulado de 12 meses ficou em -0,61% em dezembro.

De acordo com a Fundação, a diferença na metodologia gera variação entre o IVAR e a evolução dos aluguéis medida pelos índices tradicionais. O aluguel residencial medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística subiu 6,98% no acumulado de 12 meses em dezembro, enquanto no Índice de Preços ao Consumidor Semanal, da FGV, o aumento ficou em 4,45%.

As quatro cidades componentes do IVAR apresentaram desaceleração no acumulado de 12 meses, com São Paulo caindo mais do que a média nacional, com -1,83%. A queda em Porto Alegre foi -0,35% e Belo Horizonte e Rio de Janeiro tiveram alta de 1,46% e 0,46%, respectivamente.

Para a FGV, as negociações entre inquilinos e proprietários refletem a queda na renda familiar, afetada pela alta da inflação e outros fatores econômicos, inclusive a crise econômica gerada pela pandemia de covid.

Fonte: Redação do Portal de Notícias Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/357852/ivar-apos-disparada-do-igp-m-fgv-lanca-novo-indice-para-alugueis

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