Saúde mental: a construção do trabalho seguro depende de todos nós
Desde 2020, um ano marcado pela pandemia e pela necessidade de isolamento social, muitos trabalhadores tiveram grandes mudanças na rotina. O trabalho, que antes era realizado na companhia de colegas, passou, em muitos casos, a ser desempenhado em casa. Em outros, houve a perda do emprego e da renda, e quem ainda permanece com as […]
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho
Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido […]
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou na terça-feira (4/8), no Plenário Virtual. Foram 7 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade […]
Empregado demitido na pandemia pode ser recontratado em menos de 90 dias
O Ministério da Economia publicou a portaria 16.655, permitindo às empresas recontratar trabalhadores em prazo inferior a 90 dias durante a vigência da calamidade pública (que se encerra em 31 de dezembro). O Valor antecipou no início do mês passado que o governo estudava a adoção dessa medida. O texto foi publicado em edição extra […]
Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 7 de maio um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, o decreto incluiu […]
Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adiam, suspendem ou alteram o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O conjunto de […]
Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente […]
Alterações temporárias no contrato de trabalho em razão das MPs 927 e 928 de 2020
Medida Provisória 927/2020 Foi editada a Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, dispõe que em seu art. 1º durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Diante deste parâmetro, […]
Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC
Um acordo de não persecução penal, novidade da lei anticrime (13.964/19), foi homologado nesta segunda-feira, 27, na 2ª vara Criminal de Blumenau/SC. O MP formulou a proposta e o juiz de Direito Frederico Andrade Siegel, em análise amparada nos incisos IV e V do art. 28-A do CPP, verificou sua legalidade. O acusado foi representado pelo […]
Receita esclarece tributação de vale-transporte e trata sobre desconto em folha
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 26/12/2019, seção 1, página 23) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VALE-TRANSPORTE. VALE-COMBUSTÍVEL. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da contribuição está limitada ao valor equivalente ao estritamente […]