Profissões do mundo online terão destaque no pós-pandemia; saiba quais são

Profissões do mundo online terão destaque no pós-pandemia; saiba quais são

Se há alguma certeza em relação aos impactos da pandemia de Covid-19, essa é a de que houve uma aceleração nas tendências que já eram visíveis antes da emergência sanitária que envolveu todo o planeta. Essa verdade é geral e alcança também as profissões do futuro, que agora passaram a ser profissões de um futuro mais próximo.

Projeções do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) apontam para o surgimento, em no máximo até cinco anos, de incentivos para a formação e colocação de profissionais capacitados a responder à uma maior necessidade de internet ultrarrápida, em decorrência da ampliação das atividades online. “A pandemia intensificou, de forma dramática, esse processo de atualização tecnológica, o que deve antecipar para 2021 e anos seguintes uma demanda que estava prevista para daqui a cinco ou dez anos”, constata o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

No topo da lista dessas profissões estão o analista de soluções de alta conectividade e o orientador de trabalho remoto. Na avaliação do Senai, profissões já existentes também ganham mais fôlego e devem ter demanda aumentada, como é o caso dos técnicos em mecatrônica e em telecomunicações.

Ao todo, o Senai enumerou 25 ocupações que serão mais impulsionadas no pós-pandemia. A maior parte delas tem foco no desenvolvimento de atividades remotas, via internet, permitindo o trabalho em ambiente virtual.

O desenvolvimento desse ambiente, acelerado pela pandemia, ganhará enorme difusão com a adoção da tecnologia 5G de tráfego ultrarrápido das redes de conexão à rede mundial de computadores. Para tanto, será necessário desenvolver, instalar e garantir manutenção a uma nova infraestrutura.

Especialistas em novas ocupações, diretamente ligadas a essa infraestrutura, de acordo com as projeções do Sesi, terão demanda assegurada. Entre eles, os destaques irão para profissionais com conhecimento em administração de conectividade e especialistas em logística 4.0. Analistas de big data, de Internet das Coisas (IoT), e de impressão em 3D, com o avanço da internet no dia a dia, também estarão em alta.

São profissões conectadas com as tendências de ampliação das experiências de home office, educação a distância, entretenimento via lives, comércio online e telemedicina. Um profissional chave, nesse novo mundo, será o orientador de trabalho remoto – uma espécie de coach com conhecimento para ensinar os interessados a tirar o máximo proveito dos recursos online disponíveis.

Fonte: UOL, por José Paulo Kupfer, 22.09.2020

Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

O prazo para formalização de operações de crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se encerraria no dia 19 de agosto, foi prorrogado por três meses. Segundo o governo, “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia no país. Pelo texto, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Fonte: AASP

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para serviços essenciais

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia referentes às regras para o atendimento presencial.

Também houve prorrogação em relação a procedimentos administrativos, como emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, e o procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação fica prorrogado até o dia 31 de agosto.

A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação, que estavam suspensas, já voltaram à normalidade. Entretanto, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 31 de agosto.

A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal ficará restrito, até 31 de agosto, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços:

I – Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II – Cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – beneficiário;
III – Parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;
IV – Procuração RFB; e
V – Protocolo de processos relativos aos serviços de:

a) Análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
b) Análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
c) Análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
d) Retificações de pagamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham.

Fonte: AASP

Pesquisa mostra potencial para a expansão do Home Office

Pesquisa mostra potencial para a expansão do Home Office

Pesquisa da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), mostra que há um grande potencial de expansão do trabalho em home office no Brasil, pós pandemia da covid-19, em cargos de nível superior, gestores e professores. O estudo ouviu 1.566 profissionais em home office.

Segundo a pesquisa, os trabalhadores ouvidos reportaram altos níveis de satisfação com seu trabalho em casa e uma percepção de que seu desempenho foi impactado positivamente com a modalidade do teletrabalho: 70% disseram que gostariam de continuar trabalhando em home office depois da pandemia; 19%, que não gostariam; e 11%, que são indiferentes.

De acordo com um dos coordenadores do estudo, professor da USP André Luiz Fischer, o isolamento, e o consequente trabalho em home office, desencadeados pela pandemia da covid-19, serviram para destravar a migração do trabalho no escritório para a casa.

“Foram quebradas várias barreiras cognitivas que dificultavam essa migração. Além disso, o isolamento provocou um aprendizado forçado e imediato de ferramentas que antes apenas conhecíamos como facilitadoras de conversas e encontros virtuais sociais. Tornaram-se instrumentos de trabalho e deram certo”, destacou.

A pesquisa mostra ainda que, dos entrevistados, 94% consideram-se comprometidos com a empresa em que trabalham, indicando que a prática do home office não interferiu nessa avaliação. Para 71%, o trabalho em casa é percebido como uma possibilidade de aumentar a produtividade, precisão e qualidade; e 76% disseram concordar que o trabalho em home office é compatível com a convivência familiar.

“As empresas se perguntam por que bancar aluguéis caros, e as pessoas, pelo menos em São Paulo, por que passar mais de 60 minutos, em média, no trajeto até o escritório. Vale deixar claro que essas constatações se aplicam a trabalhadores mais qualificados e de boa renda mensal. Tanto no que se refere ao maior potencial para o trabalho em domicílio, como na maior motivação para aderir a essa proposta”, disse Fisher.

Segundo a pesquisa, os entrevistados têm, em média, 40 anos de idade, e oito anos na empresa atual, alta qualificação e ocupam posições de chefia. Os salários das pessoas ouvidas giram em torno de R$ 9,4 mil. As entrevistas foram feitas entre os dias 27 de maio e 3 de junho.

Fonte: AASP

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de titularidade do produto industrializado.

O caso analisado pelos ministros diz respeito a uma empresa fabricante de explosivos que presta serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço.

Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a saída dos explosivos da fábrica limita-se a simples transferência, deslocamento físico de material necessário para a prestação do serviço, sem mudança de titularidade, o que não justifica a cobrança de IPI.

A Fazenda Nacional sustentou no recurso especial que a mudança de titularidade não era condição necessária para o fato gerador da incidência do IPI, bastando a saída do produto industrializado da fábrica – o que teria efetivamente ocorrido.

O ministro Gurgel de Faria, relator, disse que a interpretação do TRF4 está correta quanto à não incidência de IPI na hipótese.

Grandeza tributável
“Mero deslocamento de bens, sem transferência de titularidade e riqueza, apresenta-se indiferente à hipótese de incidência do tributo em tela. A Constituição Federal, ao definir sua materialidade, exige que os fatos imponíveis revelem a exigência de capacidade contributiva em relação às pessoas envolvidas na ocorrência do fato gerador. Se não há riqueza, não há grandeza tributável”, explicou o relator.

Ele lembrou que o aspecto material do IPI alberga dois momentos distintos e necessários: a industrialização e a transferência de propriedade ou posse do produto industrializado, que deve ser onerosa.

De acordo com o ministro, “a saída do estabelecimento a que refere o artigo 46, II, do Código Tributário Nacional, que caracteriza o aspecto temporal da hipótese de incidência, pressupõe, logicamente, a mudança de titularidade do produto industrializado”.

Insumos
“A sociedade empresária promove a detonação ou desmonte de rochas e, para tanto, industrializa seus próprios explosivos, utilizando-os na prestação dos serviços. Não promove a venda desses artefatos separadamente, quer dizer, não transfere a propriedade ou posse do produto que industrializa. A ‘saída’ do estabelecimento dá-se a título de mero deslocamento até o local onde será empregado na sua atividade-fim”, argumentou.

Gurgel de Faria afirmou que os explosivos de fabricação própria assumem a qualidade de insumos na prestação dos serviços executados, havendo simples saída física – e não jurídica – do estabelecimento da empresa.

Segundo o relator, o entendimento de que não há tributação de IPI sobre o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte está alinhado à jurisprudência do STJ em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Fonte: AASP

Prefeitura de São Paulo assina protocolos de reabertura com entidades de bares, restaurantes e salões de beleza

Prefeitura de São Paulo assina protocolos de reabertura com entidades de bares, restaurantes e salões de beleza

O prefeito de São Paulo Bruno Covas assinou no último sábado (4), os protocolos setoriais com representantes de bares, restaurantes, salões de beleza, estética e bem-estar. Os estabelecimentos classificados na fase 3 – Amarela do Plano São Paulo já podem retomar o atendimento presencial ao público desde segunda-feira (6), durante seis horas e com 40% da capacidade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo documento.

As entidades setoriais enviaram à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, suas propostas de protocolos sanitários de reabertura pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/retomada. A equipe técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico avaliou os protocolos dos setores e encaminhou para a vigilância sanitária, que validou as orientações.

“A taxa da mortalidade do vírus na cidade de São Paulo é de 0,5%, bem abaixo do praticado em várias capitais europeias. Passada a fase mais aguda, já atingimos o platô e, portanto, é o momento de começarmos a reabrir a atividade econômica. O que nós conseguimos, se deu graças ao apoio e envolvimento da população, que se sacrificou, teve que perder receita e diminuir, em alguns casos, postos de trabalho. Agora, é o momento da retomada. O plano elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo prevê que a flexibilização vá sendo ampliada, de acordo com os índices, e também de voltar atrás, caso os índices piorem”, disse o prefeito Bruno Covas.

“Várias regiões tiveram que voltar atrás. Mais recentemente, Campinas retornou para a fase 1, vermelha, por conta de ocupação de leitos de UTI e na cidade de São Paulo, depois de quatro semanas de reabertura do comércio de ruas e shopping centers, a cidade, ao invés de ter piorado os seus índices, teve uma melhora constante. Estamos, praticamente, há duas semanas com índices da fase 3, amarela, o que nos permite, com tranquilidade, poder reabrir, agora, bares, padarias, restaurantes, toda a área de estética e beleza, com os protocolos assinados no dia de hoje. Ninguém mais interessado de que não haja retrocesso para a fase 2 ou para a fase 1 do que o próprio setor que vem aqui hoje, dialogar com a Prefeitura”, complementou Covas.

As entidades que assinaram o protocolo foram o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo – SINDIPAN, Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – SINTHORESP, Confederação Nacional do Turismo – CNTUR, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, Associação Nacional dos Restaurantes – ANR, Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – SINDRESBAR-SP, Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins – PRÓ-BELEZA BRASIL, Sindicato dos Estabelecimentos de Beleza do Estado de São Paulo – BELEZA PATRONAL. As empresas que não são associadas a essas entidades também deverão seguir as orientações do documento produzido entre a Prefeitura e os órgãos que representam o setor.

Antes de retomar as atividades, os estabelecimentos deverão submeter todos os ambientes a um processo intenso de higienização e desinfecção. Funcionários que apresentarem sintomas de gripe precisarão ser testados antes de voltar ao trabalho e, os que fazem parte do grupo de risco, ou têm acima de 60 anos, deverão seguir o regime de teletrabalho. Após a reabertura, todos os colaboradores deverão fazer aferição de temperatura e triagem rápida diariamente.

As recomendações de marcação no piso para filas, não realização de eventos, evitar aglomerações, instalação de barreiras acrílicas nos caixas, disponibilização de álcool em gel, higienização de maquininhas de cartão de crédito a cada uso e utilização de máscaras também são as mesmas dos estabelecimentos abertos nas fases 2 e 3.

Os estabelecimentos também são responsáveis por treinar e orientar seus funcionários para que todas as medidas sejam seguidas, bem como os clientes, evitando assim a proliferação do vírus na capital e nestes ambientes.

Os colaboradores que não tenham quem cuide de seus filhos ou dependentes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas ou abrigos, se não for possível o teletrabalho, o empregador deverá acordar com o empregado uma forma alternativa de manutenção do emprego, podendo utilizar os recursos previstos na legislação federal vigente.

“Tenho certeza de que esses setores serão nossos parceiros na implementação dessas regras, da mesma forma que aceitaram o convite da Prefeitura de vir dialogar e debater as regras de reabertura. Ninguém conhece mais o setor do que o próprio setor. Seria muito estranho a Prefeitura elaborar, sozinha, as regras de funcionamento, provavelmente, prejudicando ainda mais a atividade econômica. Não tenho a menor dúvida que, se continuarmos dessa forma, com uma atuação conjunta da Prefeitura e sociedade civil, não apenas vamos manter a cidade na fase 3, mas continuaremos a caminhar para a frente, para, em breve, ver a cidade na fase 4 e na fase 5. É importante que continuemos a caminhar conjuntamente porque, apesar dessa flexibilização, a pandemia não acabou. Ainda não ganhamos esta guerra”, enfatizou o prefeito que abordou, também, a ocupação dos leitos municipais.

“A situação de hoje é bem melhor do que a que estávamos semanas atrás, quando chegamos a ter 92% de ocupação de leitos de UTI na cidade de São Paulo e hoje temos uma ocupação abaixo de 60%. Já podemos começar a desmobilizar alguns deles como foi o caso, mais recente, do Hospital Municipal de Campanha do Pacaembu”, afirmou.

Bruno Covas considera que o trabalho conjunto que a Prefeitura tem realizado com outros poderes como a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas, o Tribunal da Justiça, o Ministério Público, o Governo do Estado, o Governo Federal e com a própria sociedade tem dados bons resultados.

“Não deixamos ninguém sem atendimento na cidade de São Paulo, ninguém passando fome, com quase 1 milhão de cestas básicas distribuídas. E ninguém veio, infelizmente a óbito, sem um enterro digno. A cidade coleciona bons índices, é o momento da reabertura e de continuar alerta. Vamos, certamente, melhorar os índices na cidade de São Paulo”, declarou.

O atendimento ao púbico deverá ser feito exclusivamente por meio de agendamento, evitando filas de espera e de maneira individualizada, com a capacidade do local reduzida e em horários espaçados, para que se faça a devida higienização entre um atendimento e outro. Sempre que possível, o atendimento precisa ser feito em cabines individuais, por um profissional por vez e os clientes não poderão estar acompanhados por outras pessoas.

Os estabelecimentos terão que reduzir o número de pessoas no ambiente, limitando a 40% da capacidade, no caso da cidade se encontrar na classificação amarela do Plano São Paulo e 60% se estiver na classificação verde. Os estabelecimentos poderão realizar atendimento presencial durante seis horas diárias na fase amarela. O horário de funcionamento poderá ser alterado, de acordo com o regulamento municipal, conforme a evolução do Plano São Paulo. Poderá também ser implementado um horário exclusivo de atendimento para clientes acima de 60 anos ou que são do grupo de risco.

Os funcionários deverão utilizar touca, máscara reutilizável e óculos de proteção ou protetor facial, gorro, avental impermeável de mangas longas e luvas para tratamentos.

Tanto as barbearias quanto os salões de beleza deverão lavar os cabelos e orelhas dos clientes antes de iniciar o corte de cabelos para minimizar a possibilidade de contaminação. As esmalterias precisarão diminuir a quantidade de esmaltes expostos; usar luvas; higienizar a poltrona e a mesa de atendimento a cada cliente.

A distância mínima entre estações de trabalho deve ser de 2 metros, devendo serem utilizadas de modo intercalado, se necessário, e a distância entre os clientes de pelo menos 1,5 metro.

Bares e Restaurantes

O estabelecimento deve dar preferência para as vendas on-line, evitando ao máximo a presença de clientes no local. A capacidade de ocupação precisará ser reduzida a 40% enquanto a capital estiver na classificação amarela do Plano São Paulo e a 60% na classificação verde. Durante a fase amarela, está proibido o atendimento a clientes que estejam consumindo os produtos nas calçadas.

As mesas, que não poderão ser ocupadas por mais de seis pessoas, devem ter 2 metros de distância entre elas e as cadeiras de pelo menos 1 metro. Os clientes só poderão consumir os alimentos dentro dos estabelecimentos se todos estiverem sentados, seguindo corretamente as recomendações de higiene.

As portas e janelas deverão estar preferivelmente abertas, privilegiando a ventilação natural e minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras. Em caso de ambientes climatizados, garantir a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conforme recomendação da legislação vigente.

Os cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site do estabelecimento, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos nas paredes do estabelecimento, como lousas, quadros e luminosos.

Os restaurantes que atuam com a opção de self-service e com sistema de pedidos para consumo no interior deverão disponibilizar garçons e colaboradores para servir os clientes devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual.

O horário de funcionamento dos estabelecimentos deverá ser de seis horas diárias, respeitando o limite das 17h, em função de determinação estadual.

Fonte: AASP

BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da Covid-19

BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da Covid-19

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de ações emergenciais, no valor de R$ 4,3 bilhões, para combater impactos da pandemia de Covid-19 no país. Entre as medidas, destaca-se a suspensão, até o fim de dezembro deste ano, do pagamento de juros em contratos de financiamento do BNDES com estados, municípios e o Distrito Federal.

Montezano anunciou também a aprovação de repasse emergencial de recursos para os 13 estados que têm contratos ativos com o banco: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O objetivo é que possam investir em ações de enfrentamento à pandemia e na redução do impacto das consequências econômicas. A medida permite também prorrogar os prazos das operações pelo mesmo período.

Pelos cálculos do BNDES, a suspensão temporária de pagamentos, conhecida como standstill, tem potencial de irrigar a economia com R$ 3,9 bilhões neste ano, uma vez que os recursos poderão permanecer nas contas dos estados e do Distrito Federal, além de 44 municípios. A suspensão temporária já tinha sido adotada pela instituição para empresas. Montezano destacou que o banco está preparado e organizado para processar o grande volume de operações e conseguirá gerenciaro processo, apesar da grande demanda que pode ocorrer nas próximas semanas.

Com os repasses emergenciais, os estados que têm contratos ativos com o BNDES poderão usar o saldo a desembolsar de operações vigentes para o combate à crise, com a condição de que isso não comprometa a conclusão de obras em andamento. De acordo com o BNDES, o potencial total da medida é de R$ 456 milhões, e os recursos liberados serão ajustados à capacidade de execução de investimentos de cada estado.

“Não serão alteradas as obrigações dos estados. O banco só vai liberar os recursos com mais flexibilidade e agilidade para que os estados possam se utilizar dos R$ 456 bilhões para atuar em obras, construções e infraestrutura, tão importantes na retomada da nossa economia”, disse Montezano. Segundo ele, essa ação de apoio a estados e municípios estava sendo preparada há algum tempo e só foi possível agora, após a sanção presidencial do projeto de lei que trata do assunto.

Saúde
Outra iniciativa anunciada é a liberação de linha de crédito emergencial para empresas do setor de saúde, como hospitais e laboratórios privados com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, com a contrapartida de manutenção ou ampliação de empregos.

Montezano informou que a linha é de R$ 2 bilhões e segue todos os trâmites normais, com a etapa de apresentação de garantias, mas sem necessidade de definir algum tipo de investimento ou infraestrutura. A linha pode usar apenas para ampliar a liquidez das empresas: “tem como objetivo apoiar essas instituições que são protagonistas no combate ao momento em que vivemos”.

Acesso ao crédito
O BNDES também anunciou crédito novo para atender à necessidade de capital de giro de cadeias produtivas com foco nas pequenas e médias empresas. Montezano disse que o programa não vai alterar a relação direta da instituição financeira com o cliente, mas ressaltou que o BNDES atuará para reduzir os riscos do banco que faz o empréstimo às empresas. “Ele vai funcionar como um fundo de aval, em que parte do risco vai ser assumida pelo fundo. Então, a instituição financeira continua com uma parte substancial desse risco, mas como o fundo, ele, entre aspas, vai assegurar a garantia de parte desse empréstimo.”

Montezano disse que o fundo tem até R$ 20 bilhões e será lançado em quatro parcelas de R$ 5 bilhões, com atuação prevista até o fim do ano.

Ele acrescentou que a liberação de crédito para pequenas e médias empresas é medida comum em diversos momentos da economia, mas precisa passar por uma mudança para atender melhor. “Quando se compara o patamar de juros que essas pequenas e médias empresas pagam no Brasil com o de outras empresas no mundo, é bem notório que a situação não é a ideal, no que a gente vive aqui.”

Montezano destacou que tais empresas recebem menos apoio do sistema financeiro durante a crise. “De fevereiro a abril, o crédito para grandes empresas cresceu quase R$ 100 bilhões, é um número muito substancial, diria até que impressionante, e mostra uma velocidade, uma agilidade e uma disponibilidade do sistema financeiro bem robusta para apoiar as grandes empresas. O crescimento é notório e adequado para combater a crise. No entanto, quando se observam pequenas e médias empresas, existe um crescimento, que não é desprezível, da ordem de 2%, mas ainda aquém do necessário e incomparável ao reservado às grandes empresas”, afirmou.

Cadeia Produtiva
No tocante à valorização da cadeia produtiva, o BNDES informou que atenderá às pequenas e médias empresas por meio de grandes empresas. “O BNDES empresta para uma grande empresa, e ela, com os recursos, repassa o empréstimo para pequenas e médias nas mesmas condições que recebeu do BNDES. É um produto muito parecido com o conceito como o banco faz hoje nas suas operações de repasse, em que empresta a instituições financeiras que repassam a linha para pequenas e médias empresas. A única diferença é que o receptor é uma empresa da economia real”, explicou Montezano.

Ele disse que a previsão é de orçamento de até R$ 2 bilhões, que, se for bem-sucedida, pode ser expandida.

Montezano falou também sobre o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), que tem como foco o financiamento para garantir a estocagem de etanol. Para este programa, estarão à disposição pelo menos R$ 3 bilhões, sendo a metade pelo BNDES e a outra de bancos comerciais, diminuindo os riscos para quem vende e para quem compra o produto.

Segundo o BNDES, o setor de etanol emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e vem sofrendo forte queda de consumo decorrente da pandemia de covid-19. “Para cada R$ 1 que o banco operador fornece de crédito, o BNDES coloca mais R$ 1 dobrando o volume de crédito disponível na ponta”, disse Montezano.

Terceira etapa
As medidas anunciadas nesta segunda-feira representam o terceiro conjunto de ações do banco para reduzir os impactos da pandemia nas atividades econômicas. De acordo com Montezano, com as medidas anteriores, o BNDES mobilizou, direta ou indiretamente, R$ 102 bilhões em diferentes ações e instrumentos para públicos distintos.

“Hoje é um complemento, um novo passo. É uma jornada em terras novas e ambientes desconhecidos, e a gente vai colocando medidas, aprendendo com ações e reações, e à medida que sentimos necessidade e ouvimos a reação da população, dos empresários e dos governos locais, vem com novas ações”, disse Montezano, durante apresentação virtual. Ele afirmou que a terceira etapa não será a última. “Ela não se exaure, ela não é a última e, naturalmente, complementa o que já foi feito até o momento.”

Fonte: AASP

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Desde março a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adota medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19 em relação à capacidade de pagamento dos contribuintes.

A medida mais recente foi a prorrogação das prestações dos parcelamentos ordinários e especiais. Com isso, as datas de vencimento ficaram assim:

– a parcela de maio está prorrogada para agosto de 2020;

– a parcela de junho está prorrogada para outubro de 2020;

– a parcela de julho está prorrogada para dezembro de 2020.

Embora os prazos tenham sido prorrogados, fica a critério do contribuinte continuar pagando as parcelas mês a mês, para não deixar acumular, ou somente nas novas datas de vencimento.

O contribuinte que preferir a prorrogação deverá pagar duas parcelas cumulativamente: a parcela prorrogada e a outra do respectivo mês de vencimento. Por exemplo, no mês de agosto, deverá pagar as parcelas referentes aos meses de maio (atualizada com juros) e de agosto.

Caso o contribuinte emita o documento para pagamento da parcela de maio ainda neste mês, o vencimento será o último dia útil do mês em curso (ou seja, na próxima sexta-feira, dia 29.05.2020). O mesmo ocorrerá para as parcelas de junho e de julho, cujas guias de arrecadação poderão ser emitidas nesses respectivos meses para aqueles que não tiverem interesse em prorrogar os pagamentos.

Já os interessados na prorrogação devem aguardar e emitir o documento de arrecadação somente no mês da nova data de vencimento, uma vez que o valor da parcela será atualizado mensalmente (incidência de juros), dispensada a cobrança de multa

O benefício da prorrogação é que as parcelas não pagas nos meses de maio, junho e julho não serão impeditivas para certidão, ou seja, o parcelamento não será considerado irregular para fins de emissão da certidão de regularidade fiscal, que poderá ser emitida normalmente caso inexista alguma outra pendência. Porém, tendo em vista que a prorrogação não atinge as parcelas dos meses anteriores, caso haja alguma inadimplência anterior, ela poderá impedir a emissão da certidão.

A prorrogação também alcança os parcelamentos de Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020 aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Vale lembrar que a Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, que trata da prorrogação de vencimento das parcelas, não abrange os acordos de transação e negócios jurídicos processuais formalizados perante a PGFN.

Ademais, a prorrogação não se aplica à parcela de entrada (primeira parcela), já que neste caso o pagamento é condição para que o pedido de parcelamento seja aceito pela PGFN.

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Outra medida refere-se à suspensão temporária da rescisão de parcelamento por falta de pagamento. Desde março, a rescisão está suspensa por 90 dias, conforme a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020.

Fica o alerta de que, ao final desse período, os contribuintes que acumularem parcelas em atraso poderão ser excluídos dos parcelamentos, caso não regularizem sua situação. Lembrando que não contarão como parcelas em atraso as parcelas que tiveram os prazos prorrogados.

Suspensão do débito automático

Devido a essas alterações no pagamento de parcelas, a PGFN suspendeu a opção pelo débito automático, inclusive para aqueles que já efetuavam o pagamento por esse meio.

Sendo assim, o contribuinte que não quiser a suspensão dos débitos das parcelas dos meses de maio, junho e julho deverá acessar o portal REGULARIZE para emitir o documento de arrecadação.

Como a prorrogação de vencimento das parcelas não se aplica aos Acordos de Transação, o débito automático continua ativo para essa modalidade. Neste caso, o contribuinte pode aderir e também cancelar a opção de débito em conta a qualquer momento.

Como emitir parcela

Basta acessar o portal REGULARIZE, clicar na opção Negociação de Dívida > ACESSAR O SISPAR > menu DARF/DAS.

Outra opção para emissão da parcela, por meio do REGULARIZE, é na opção Pagamento > Emitir DARF/DAS de parcela. Neste caso, deve ser informado o CPF ou CNPJ do devedor e o número da negociação – que pode ser encontrado no campo “Número de Referência” que aparece no DARF/DAS das parcelas e no recibo do parcelamento. Essa opção possibilita a emissão de documento de arrecadação por terceiros, bastando que se tenha em mãos os dados do contribuinte.

Não é possível preencher DARF manual para pagamento de parcela de parcelamento. Somente são aceitos os Darfs emitidos pelo sistema, em alguma das duas formas acima.

Além disso, o pagamento da parcela deve ser feito somente por meio da leitura ou digitação do código de barras. Caso se tente efetuar o pagamento de outra forma – como digitando os dados do Darf – o sistema bancário informará que o código de receita 1734 é inválido.

Fonte: AASP

Decreto do Estado explica regras do Plano SP

Decreto do Estado explica regras do Plano SP

O Governo de São Paulo publicou na última sexta-feira (29), o decreto que instituiu oficialmente o Plano SP, criado a partir da atuação coordenada do Estado com municípios, setores produtivos e a sociedade civil, com o objetivo de implementar ações estratégicas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no estado.

A publicação traz todo o detalhamento técnico dos critérios e regras da retomada consciente da economia, que teve início nesta segunda-feira, de 1º de junho.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado determina a avaliação periódica das condições epidemiológicas e da estrutura hospitalar em todo o território paulista, com detalhamento dos critérios usados em ambas as avaliações.

As análises serão feitas pelo Centro de Contingência e ainda levarão em conta informações do SIMI-SP (Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente) e orientações do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e das diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.

A aferição será feita de forma heterogênea e regionalizada, de acordo com as áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde (DRSs) e Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS). O texto recomenda uma abordagem específica para a capital que, em razão de sua dimensão, comporta capacidade estrutural e independente de saúde.

O Plano São Paulo determina, a partir das avaliações do Centro de Contingência, a classificação de cada região em um total de cinco fases: vermelha, laranja, amarela e verde e azul. Em cada nível há flexibilização controlada e escalonada de diferentes setores econômicos. O decreto também especifica regras sanitárias para estabelecimentos comerciais em cada uma das fases.

Critérios técnicos

Há dois critérios para cálculo da fase de risco e enquadramento de cada região: capacidade de resposta do sistema de saúde e evolução da epidemia.

O critério “Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde” é composto pelos seguintes indicadores: (1) taxa de ocupação de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19; e (2) quantidade de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19 por 100 mil habitantes.

O critério “Evolução da epidemia” é composto pelos seguintes indicadores: (1) taxa de contaminação; (2) taxa de internação; e (3) taxa de óbitos. Os cálculos para cada um dos indicadores são detalhados no decreto.

Conheça o regramento para abertura dos estabelecimentos em cada uma das fases:

Fase vermelha

Na fase vermelha, ficam liberadas apenas as atividades consideradas essenciais. Clique aqui e confira a lista. (https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/governo-de-sp-reforca-setores-essenciais-permitidos-a-funcionar/).

Fase laranja

Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.

Fase amarela

Na fase amarela, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade a limitada 40%, horário reduzido para seis horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Adiciona-se à lista salões e barbearias, além de bares e restaurantes que estarão liberados apenas para atendimento ao ar livre. Academias e eventos que gerem aglomeração continuam com abertura suspensa.

Fase verde

Na fase verde, fica liberado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo academias e praças de alimentação dos shoppings, desde que com capacidade limitada a 60% e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ficam proibidos eventos que gerem aglomeração.

Fase azul

Retomada da economia dentro do chamado “novo normal”.

Fonte: AASP