Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais
Trabalhadora ajuizou ação contra a instituição de ensino e acabou condenada; decisão é de juiz do Trabalho de Diadema. Ex-funcionária indenizará escola por divulgação de imagens de alunos em suas redes sociais sem autorização. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 3ª vara de Diadema. A trabalhadora entrou na […]
Novo bafômetro da PRF detecta embriaguez de motorista por respiração
Novos aparelhos de detecção de alcoolemia, os chamados bafômetros, foram distribuídos hoje para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro.
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a condôminos de um prédio da capital. Falhas na prestação do serviço ocasionaram furtos na unidade condominial. Os valores foram fixados em R$ 13,8 mil […]
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Os compradores pagaram R$ 400 mil de […]
Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários
A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta.
Parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito em SP poderá ser feito pela internet
Quem pretende parcelar multas de trânsito na cidade de São Paulo pelo cartão de crédito poderá solicitar o serviço pela internet.
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
Proprietário de empresa que informou futuro empregador sobre ação trabalhista movida por trabalhadora deverá indenizá-la por danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região. A trabalhadora pediu demissão após conseguir um novo emprego. No entanto, ingressou na Justiça pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta de anotação em […]
Jovens que reclamaram de bar no Facebook devem pagar dano moral
Jovens de Sorocaba/SP que postaram mensagens no Facebook criticando um bar e o proprietário do estabelecimento deverão pagar indenização no valor de R$ 20 mil.
Canudo de plástico é proibido no estado de SP; multa pode chegar a R$ 5,3 mil
Os canudos de plástico estão proibidos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer tipo, entre outros estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo. A determinação foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial do Estado. Quem descumprir a lei será multado e o valor, que pode variar […]
É desproporcional apreender passaporte e suspender CNH em execução fiscal, diz STJ
Não cabe a apreensão de passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em execução fiscal. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em execução de condenação por improbidade administrativa, restringiu os documentos de um ex-prefeito de Foz do Iguaçu. STJ […]