Multas pela Lei Seca aumentam 24% na cidade de São Paulo no 1º semestre
A quantidade de motoristas multados pela Polícia Militar (PM) por desrespeito à Lei Seca aumentou 24,3% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) obtidos com exclusividade pelo G1. Entre janeiro e junho, 11.882 condutores foram autuados nas blitze, chamadas Operação Direção Segura, instaladas […]
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um shopping e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segunda Seção ao analisar o cabimento […]
Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil
Cliente de um supermercado de Florianópolis será indenizado em R$ 3 mil por determinação da Justiça, após ser acusado injustamente pelo furto de um bombom. Ele estava acompanhado de um amigo quando foi abordado por um homem não identificado, que agiu como se fosse segurança do local, e depois pelo próprio gerente do estabelecimento. De […]
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar.
Alesp aprova proibição de canudos de plástico em todo o estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado.
Academia é condenada por não pagar direitos autorais de músicas tocadas no estabelecimento
O valor é referente aos direitos autorais que decorriam da utilização de músicas que eram executadas no local. De acordo com o ECAD, a academia já havia sido notificada para regularizar sua situação, o que não ocorreu.
Coaf – Estabelecidas normas complementares aos crimes de lavagem de dinheiro
A Resolução Coaf nº 31/2019 estabelece os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas que exercem as atividades listadas no art. 9º da Lei nº 9.613/1998 , e que estão sujeitas à regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no cumprimento da Lei nº 13.810/2019 , que dispõe sobre a aplicação imediata de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos, […]
Provedor tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail, decide STJ
É responsabilidade dos provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou um provedor a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o e-mail de uma pessoa e […]
SP aprova lei que proíbe fornecimento de canudinhos de plástico em bares, padarias e restaurantes em todo o estado
O projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudinhos de plástico em restaurantes, padarias, bares e hotéis de São Paulo foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo o projeto de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), os canudos plásticos serão substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível […]
Rede de supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança
Uma rede de supermercados do Estado foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Linhares a indenizar em R$ 5 mil duas mulheres da mesma família, abordadas pelo segurança do estabelecimento após realizarem suas compras, sob a alegação do acionamento do alarme antifurto. De acordo com as requerentes, o segurança agiu de forma abusiva e desproporcional, […]