A partir deste mês, a Alvares Advogados passa a contar com mais um canal de comunicação com seus clientes, amigos e parceiros. Nossa Newsletter “Direito em Pauta” foi cuidadosamente planejada para servir como fonte de informação e orientação jurídica, levando aos leitores um resumo das principais notícias da área de forma clara e didática.

O informativo eletrônico chegará até você mensalmente e caso queira entrar em contato conosco para mais informações, pode nos encontrar no Facebook e Instagram utilizando @AlvaresAdvogados, na nossa company page do LinkedIn pelo nome do escritório ou ainda pelo site www.alvaresadvogados.com.br. Por meio destes outros canais, você terá acesso a outras notícias, decisões judiciais que podem interferir diretamente no setor empresarial, dicas preventivas para evitar problemas futuros, e muito mais.

No mês do consumidor, a Alvares advogados orienta os passageiros que estão de viagem marcada a países com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus: eles têm direito a cancelar a passagem e obter o ressarcimento dos valores pagos.

Pelas regras gerais (Resolução nº 400) da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros têm o direito de cancelar a compra de passagens aéreas sem multa desde que o façam até 24 horas após o recebimento do comprovante e que a compra ocorra com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo.

Nesta edição especial, a Alvares Advogados traz uma análise jurídica sobre as principais mudanças e novas determinações da Justiça que atingem diretamente as áreas Tributária, Trabalhista, Penal e do Direito Empresarial. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os coordenadores de cada um desses Núcleos e os gestores do Escritório, têm atuado de forma a atualizar e orientar seus clientes, parceiros e a sociedade em geral, com informações confiáveis que auxiliam na tomada de decisões.

Esta é a nossa contribuição. Boa leitura!

Desde o início do mês de maio, a Alvares Advogados passou a atender seus clientes, amigos e parceiros em novo endereço. Localizada na Vila Moreira, região central de Guarulhos (SP), a sede própria foi planejada para ser totalmente digital e oferecer espaço amplo para atendimento aos visitantes.

São cerca de 160 metros quadrados distribuídos entre escritórios, sala de reunião, recepção e demais áreas administrativas. Lembrando que neste momento de pandemia, a equipe toda segue as recomendações sanitárias e de distanciamento para realizar os atendimentos presenciais.

Depois de apresentar sua nova casa (a sede própria na região central de Guarulhos-SP), a Alvares Advogados comunica sua nova identidade visual: mais dinâmica e moderna, porém alinhada à tradicional confiabilidade dos serviços prestados ao longo dos mais de 40 anos de história.

A letra “A”, que compõe as duas palavras da marca, ganhou destaque no logotipo do Escritório em conjunto com a balança, símbolo da Advocacia e que significa igualdade e equilíbrio. Já a tradição profissional está representada nas novas cores escolhidas. Juntos, estes elementos reforçam o propósito institucional da empresa.

Com a flexibilização da quarentena em diversos municípios, as consequências seguem sendo as previstas nos artigos 132 e 268 do Código Penal, que tratam da desobediência à determinação legal do poder público de impedir propagação de doença contagiosa e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo iminente.

No entanto, tais delitos passam a ser observados pelas autoridades policias sobre uma ótica diferente. Ou seja, os estabelecimentos descritos como “não essenciais” que estavam proibidos de funcionar, ficam autorizados a receber o público desde que observadas as diretrizes estabelecidas por cada município, tais como número limite de clientes, proibição de comercialização de certos produtos, restrição do horário de funcionamento, entre outras.

O Supremo Tribunal Federal consolidou no último dia 4 de agosto, o entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. O referido entendimento foi julgado sob a sistemática da repercussão geral e, consequentemente, deverá ser observado por todas as instâncias judiciais inferiores.

Apesar da decisão proferida pelo STF se referir apenas a contribuição patronal, é certo que o mesmo entendimento deve ser aplicado sobre as contribuições destinadas a terceiros, ora salário educação, INCRA, SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, entre outros.

Quero consultar um dos advogados da Alvares: +55 11 2475-0066

Parabéns. Você foi inscrito em nossa newsletter!

There was an error while trying to send your request. Please try again.

Alvares Advogados will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.