Por que as empresas devem produzir um regulamento interno?

Por que as empresas devem produzir um regulamento interno?

As normas trabalhistas existem e devem ser respeitadas, mas atuando como consultoria jurídica empresarial em Guarulhos e Alto Tietê, destacamos um instrumento que pode facilitar (e muito) a vida dos donos de empresas no que diz respeito à organização, produtividade, correção e valores: o regulamento interno.

Tido como um “guia” a ser seguido tanto por colaboradores quanto pelos sócios em uma empresa, o regulamento interno reúne um dado número de regras, medidas e práticas que colaboram para o sucesso do negócio, bem como auxilia a tornar seu modus operandi mais eficiente.

Também é o regulamento interno que determina qual conduta deve ser adotada pela empresa em situações não previstas na lei, bem como tornar mais claro alguns itens que fazem parte desta, mas são de difícil compreensão ou abrem brechas para ambiguidades.

Horários, dispensas, faltas ao trabalho e dress code são itens comuns em regulamentos internos de empresas, apontando condições comuns a todos, além do que é permitido ou vetado no ambiente profissional.

Ainda que a legislação trabalhista seja extensa, dificilmente abrange todos os pormenores requisitados pelas empresas. Daí a necessidade do regulamento interno discriminar pontos específicos e antecipar pontos não previstos por esta. Lembrando: o documento deve ser elaborado de modo a não desobedecer a legislação trabalhista, os acordos coletivos e as determinações sindicais – desse modo, a empresa dificilmente terá problemas com passíveis trabalhistas.

Questões como culturas regionais também devem ser levadas em conta no regulamento interno de uma empresa, que deve ser apresentado na forma escrita e entregue a todos os colaboradores para que estes estejam cientes de seu conteúdo, oficializando-o.

Para evitar confusões, recomenda-se que regras do regulamento interno sejam expostas já no contrato de trabalho, para que os colaboradores tenham, antes de efetivamente ingressarem na empresa, terem conhecimento de como esta opera nas mais diversas questões.

A desobediência ao regulamento interno (desde que elaborado adequadamente) por parte de um colaborador pode culminar em demissão por justa causa, desde que este não preveja novas hipóteses para tal não prevista no regime de contratação CLT. A destacar: caso uma lei interna seja ilegal ou culmine em prejuízo para o colaborador, ela poderá ser invalidada.

Recomenda-se sempre às empresas buscar orientação especializada na produção de um regulamento interno. A Alvares Advogados oferece assessoria empresarial e consultoria jurídica empresarial em Guarulhos e Alto Tietê a empresas dos segmentos de varejo, serviços e indústrias em geral.

Por isso, entre em contato. Temos uma equipe especializada de profissionais para auxiliá-lo.

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