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Quais os direitos da comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho?

A inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho é matéria cada dia mais em debate em nossa sociedade e demonstra a real necessidade de adequação de empregados e empregadores no combate ao preconceito e à discriminação.

A Constituição Federal elenca em seu artigo 3° os objetivos fundamentais de nosso País e, dentre eles, o dever de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conquistas já adquiridas pela comunidade LGBTQIA+

– Reconhecimento de união estável;

– Casamento civil;

– Inclusão da transfobia e homofobia como crime de racismo;

– Fim das restrições para doação de sangue por homens gays;

– Reconhecimento da possibilidade de adoção por casais homoafetivos, sem restrição de idade.

– Reconhecimento, por parte do STF, da possibilidade de retificação do nome e do gênero de pessoas transgênero, independentemente de realização de cirurgia de transgenitalização ou qualquer outro procedimento médico.

Mas quais são os desafios que essas pessoas enfrentam no mercado de trabalho?

Pesquisas revelam que, em média, 33% das empresas existentes no Brasil não contratam pessoas incluídas na comunidade LGBTQIA+ para cargos de chefia.

  • 41% dos funcionários LGBTQIA+ afirmam já ter sofrido algum tipo de discriminação velada ou direta, no ambiente do trabalho, sendo piadas e comentários homofóbicos os mais citados, seja em virtude de orientação sexual ou de identidade de gênero.
  • 74% dos pesquisados sentem falta de um ambiente de trabalho mais inclusivo e, por isso, muitos evitam expressar sua sexualidade e identidade de gênero.

Esta questão traz um grande impacto na saúde mental, em razão da ausência de sentimento de acolhimento, respeito e reconhecimento de produtividade no ambiente de trabalho. Essa discriminação tem início na contratação, momento em que mesmo os candidatos qualificados são excluídos das oportunidades em razão de sua opção sexual.

Outra situação recorrente na rotina de ambiente de trabalho é o assédio moral, que tem como objetivo desabonar o empregado, humilhá-lo ou colocá-lo em situações constrangedoras que afetem seu psicológico, que pode acontecer não apenas pelo superior hierárquico, mas também pelos colegas de trabalho; bem como o assédio sexual, que por sua vez possui como características interações forçadas, comentários eróticos ou de cunho sexual.

Há, ainda, a falta de equiparação salarial com outros empregados do mesmo setor, que desenvolvem as mesmas atividades e com a mesma perfeição técnica, mas, em razão da discriminação do empregador, por vezes não são reconhecidos e recebem salários inferiores ou não são indicados à promoção de novos cargos e funções.

Apesar do aumento de conscientização social, muitas pessoas ainda enfrentam inúmeros obstáculos, já que a exclusão dessa população, que as vezes ocorre desde a infância, os impedem de traçar um caminho com educação de qualidade, resultando em má formação profissional e na falta de oportunidades de empregos formais.

É importante que o empregador busque sempre a promoção de práticas inclusivas (palestras, reuniões, dinâmicas etc.), bem como fortaleça as políticas da empresa voltadas a essa questão, fortalecendo os membros do grupo para melhor acolhimento e segurança, além da boa convivência entre colaboradores.

Os empregadores podem, ainda, envolver ações fora da empresa, a fim de debater e fomentar a diversidade e a inclusão LGBTQIA+ no mundo corporativo, incentivando seus empregados a participarem de eventos, fóruns, palestras e treinamentos com grupos de afinidade para diminuir a resistência social à esta diferença.

Somente com atitudes inclusivas conseguiremos vencer o preconceito e garantir os direitos fundamentais de todos os integrantes da comunidade LGBTQIA+, já que trabalhadores satisfeitos e novas ideias podem mudar o rumo empresarial, seja do comércio ou da indústria.

Diversidade e inclusão social são essenciais para a produtividade e inovação!

Por Flávia Santana de Oliveira e Tassiane Stephanie Gazquez Gomes

 

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