Telefone: +55 11 2475-0066

Quatro dicas para reduzir a carga tributária da sua empresa

carga tributária

A alta carga tributária brasileira onera significativamente o orçamento das empresas e impede que elas consigam reinvestir parte dos lucros no aprimoramento e crescimento do negócio, causando diversas desvantagens do ponto de vista do planejamento estratégico.

No entanto, como destacou o site Migalhas, contando com o auxílio de profissionais qualificados e especializados em Direito Tributário e Direito Empresarial, é possível enxergar algumas alternativas dentro das leis que permitem a diminuição da carga tributária, como listamos abaixo:

Enquadramento jurídico da empresa

O primeiro passo ao analisar a carga tributária de uma empresa é saber qual é a forma de tributação em que ela se enquadra: simples nacional, lucro real ou lucro presumido. É preciso analisar cada caso individualmente, porque podem ter questões que afetem esta definição, como: faturamento, quantidade de funcionários, área de atuação, entre outros.

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são oferecidos pelo poder público a algumas empresas com o objetivo de movimentar o mercado em que elas estão inseridas. As empresas que contam com incentivos fiscais têm um impacto significativo na carga tributária, com a redução, isenção ou compensação de determinados impostos.

Planejamento tributário

Você sabe quais são os impostos e taxas que incidem sobre o seu negócio? Esse é o primeiro passo para traçar um planejamento tributário para a sua empresa, que deve ser feito com o auxílio de profissionais especializados em Direito Tributário e é uma medida fundamental para que a carga tributária não onere o orçamento da empresa.

Ação de restituição de impostos

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriram brechas para que as empresas entrem na Justiça com ações de restituição impostos [link], como ICMS, PIS/COFINS, ISSQN, IRPJ (lucro presumido) e CSLL (lucro presumido). Algumas empresas já conseguiram a redução de até 5% no valor recolhido, além da restituição de pagamentos indevidos dos últimos cinco anos.

Ressaltamos que sempre que for necessário avaliar a situação tributária da sua empresa, é fundamental contar com uma assessoria jurídica qualificada, com advogados que experientes na área do Direito Tributário e Direito Empresarial, que poderão avaliar a situação da sua empresa individualmente.

Compartilhe:

Posts relacionados

A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa

Read More

A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa

Read More

A decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo

Read More

Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal

Read More