Alvares Advogados faz aniversário se atualizando para atender novas demandas do mercado jurídico

Alvares Advogados faz aniversário se atualizando para atender novas demandas do mercado jurídico

Com as constantes mudanças do país, Alvares Advogados completa 12 anos investindo em aperfeiçoamento e capacitação para atender novas demandas do mercado jurídico

A Alvares Advogados acaba de completar 12 anos. A história da nossa empresa de consultoria jurídica em Guarulhos, porém, começa bem antes disso, na década de 1970, com a criação do escritório jurídico pelo Dr. Lineu Alvares.

De lá pra cá, nosso histórico de atuação somou mais de 10 mil processos judiciais e administrativos. E tudo isso só tornou-se possível graças ao nosso contínuo investimento em conhecimento, capacitação, aperfeiçoamento e tecnologia.

Ao mesmo tempo, nossa consolidação como consultoria jurídica em Guarulhos e Alto Tietê deve-se também ao fato de termos times de advogados especializados em cada ramo do Direito, visando a segurança e eficiência nas respostas às demandas dos clientes.

Sempre preparados diante das constantes mudanças do Brasil

Já faz alguns anos que o Brasil vive um cenário de instabilidade em diversos setores. Cabe a nós, profissionais do Direito, estarmos preparados e atualizados para enfrentarmos os efeitos disso. Com a crise econômica e o aumento da carga tributária, em diversos setores e segmentos atuamos na redução e recuperação de crédito tributário injustamente exigidos dos contribuintes.

No Direito do Trabalho, nos deparamos com a reforma trabalhista, que modificou radicalmente e atualizou as relações de trabalho. Nesse sentido, nossos profissionais auxiliaram as empresas para a atual conformidade trabalhista, proferindo pareceres e regulando memorandos, sempre com a finalidade de evitar prejuízos nesse setor.

O impacto, claro, também chegou em nosso núcleo de Direito Empresarial. Ali, nos dedicamos em alicerçar as relações jurídicas com os atuais princípios e correntes, indicando ao cliente o melhor caminho a ser adotado em suas relações empresariais, sempre baseando nossos entendimentos nas correntes jurídicas definidas nas atuais legislações.

Como se vê, o trabalho nunca é automático. Este visa sempre um aprimoramento contínuo face os novos desafios impostos diariamente pelas mudanças do país.

E se o seu negócio precisar de uma consultoria jurídica em Guarulhos e Alto Tietê, consulte-nos. Será um grande prazer ajudá-lo e tê-lo como parte da nossa história.

Como o planejamento tributário pode ajudar a reduzir as despesas da sua empresa?

Como o planejamento tributário pode ajudar a reduzir as despesas da sua empresa?

O planejamento tributário é uma das estratégias mais importantes para reduzir os efeitos da complexa e alta carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras. São tantas as obrigações fiscais que empreendedores e empresários dificilmente conseguem cumpri-las sem a ajuda de uma boa assessoria jurídica e contábil.

Isso acontece porque existem dezenas de taxas, impostos e contribuições diferentes em nosso país. Para ilustrar o que estamos falando, pense nos produtos que você vende no seu supermercado. Não deve ser novidade para você que cerca de 27% do valor de cada um dos produtos comercializados se refere a tributos pagos a título de ICMS, PIS e COFINS com pequenas variações em diferentes estados do Brasil.

Fica fácil concluir que os tributos constituem uma parcela significativa dos custos das empresas, se não forem a maior. Portanto, administrar corretamente as questões tributárias é fundamental para a sobrevivência de qualquer negócio.

Mas o que todo empresário quer saber é se existe alguma forma de reduzir a carga fiscal de sua empresa. A resposta para essa pergunta é sim, e a melhor forma de conseguir essa redução é fazendo um planejamento tributário.

E afinal, o que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é uma análise das obrigações fiscais de determinado negócio, feita antes da concretização dos fatos geradores com o objetivo de escolher o melhor custo tributário para a empresa. O mais importante é que esta escolha é realizada de forma lícita e não tem nada a ver com sonegação fiscal.

Para que todas as decisões sejam tomadas de acordo com os tipos de tributação e as limitações previstas em lei, é muito importante que o responsável por esse processo domine todas as etapas do planejamento ou conte com o auxílio de um profissional especializado.

O planejamento tributário, em geral, pode ser classificado como operacional ou estratégico. No planejamento tributário operacional, busca-se cumprir todas as exigências legais para fazer a escrituração adequada das operações e pagar os impostos dentro dos prazos estabelecidos.

Já o planejamento tributário estratégico envolve a definição do regime tributário adequado a cada tipo de negócio, o conhecimento das particularidades fiscais de cada ramo de atividade, estrutura de capital, modelo de contratação de pessoal entre outros aspectos.

Por que sua empresa precisa de um planejamento tributário eficaz?

O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir o número de tributos e valores que incidem sobre o negócio, ou seja, você deve ter um bom planejamento tributário para diminuir as despesas da sua empresa.

Com o planejamento tributário, a empresa consegue aliviar a carga de tributos de três maneiras. A primeira é evitando a incidência de impostos por meio de procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo.

Outra forma de reduzir a carga tributária é diminuir os valores totais a serem recolhidos por meio do planejamento de medidas que visem reduzir as taxas. Como exemplo, podemos citar a redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), diminuindo a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).

Existe ainda a possibilidade de postergar alguns pagamentos de tributos nos casos em que não há incidência de multas. Essa ação pode ajudar quando a empresa possui pouco capital de giro.

Também é possível retardar o pagamento de tributos transferindo o faturamento da empresa do dia 30 ou 31 para o dia 1 do mês subsequente. Assim, ganham-se 30 dias adicionais para recolhimento do PIS, COFINS, SIMPLES entre outros.

Vale ressaltar que o planejamento tributário só pode ser considerado realmente eficaz quando, além de gerar economia para a empresa por meio da eliminação de fato gerador, redução de alíquotas e postergação de pagamentos sem multa, ele envolve ações que estejam plenamente de acordo com a lei.

Você ainda tem dúvidas de como pode aliviar a carga tributária do seu negócio? Consulte nossa equipe de especialistas.

PÃO DE QUEIJO – CARGA TRIBUTÁRIA 18% ICMS – ALTERAÇÃO ENTENDIMENTO

PÃO DE QUEIJO – CARGA TRIBUTÁRIA 18% ICMS – ALTERAÇÃO ENTENDIMENTO

Foi publicada a Decisão Normativa CAT n.º 003/19 prevendo alíquota de 18% a ser aplicada ao pão de queijo nas vendas a varejo realizadas no Estado de São Paulo.

Segundo a Decisão Normativa, NÃO se aplicam às saídas internas de pão de queijo:

a) a alíquota de 12%, prevista no inciso III do artigo 54 do RICMS/2000;
b) a redução de base de cálculo, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%, prevista no artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000;
c) o crédito outorgado equivalente à aplicação do percentual de 7% sobre o valor da saída interna, prevista no artigo 22 do Anexo III do RICMS/2000.

A alteração na carga tributária incidente na venda do pão de queijo se deve a uma mudança na classificação tributária do produto promovida pela Receita Federal do Brasil – RFB (Solução de Consulta Cosit 98263/18).

Pelo novo entendimento da RFB, o tratamento fiscal de massas alimentícias do NCM 1902.11.00 não se aplica às saídas internas de pão de queijo, que passa a ser classificado no código 1901.20.00 da NCM.

Vale destacar que se aplica a redução de base de cálculo nas saídas internas promovidas por fabricantes ou atacadistas (artigo 39, XII – Anexo II do RICMS), vedada aplicação desta redução no caso de venda do produto ao consumidor final (Decreto n.º 62.386/16).

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com o Jurídico da APAS pelo e-mail tributario@apas.com.br.

APAS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS

Quatro dicas para reduzir a carga tributária da sua empresa

Quatro dicas para reduzir a carga tributária da sua empresa

A alta carga tributária brasileira onera significativamente o orçamento das empresas e impede que elas consigam reinvestir parte dos lucros no aprimoramento e crescimento do negócio, causando diversas desvantagens do ponto de vista do planejamento estratégico.

No entanto, como destacou o site Migalhas, contando com o auxílio de profissionais qualificados e especializados em Direito Tributário e Direito Empresarial, é possível enxergar algumas alternativas dentro das leis que permitem a diminuição da carga tributária, como listamos abaixo:

Enquadramento jurídico da empresa

O primeiro passo ao analisar a carga tributária de uma empresa é saber qual é a forma de tributação em que ela se enquadra: simples nacional, lucro real ou lucro presumido. É preciso analisar cada caso individualmente, porque podem ter questões que afetem esta definição, como: faturamento, quantidade de funcionários, área de atuação, entre outros.

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são oferecidos pelo poder público a algumas empresas com o objetivo de movimentar o mercado em que elas estão inseridas. As empresas que contam com incentivos fiscais têm um impacto significativo na carga tributária, com a redução, isenção ou compensação de determinados impostos.

Planejamento tributário

Você sabe quais são os impostos e taxas que incidem sobre o seu negócio? Esse é o primeiro passo para traçar um planejamento tributário para a sua empresa, que deve ser feito com o auxílio de profissionais especializados em Direito Tributário e é uma medida fundamental para que a carga tributária não onere o orçamento da empresa.

Ação de restituição de impostos

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriram brechas para que as empresas entrem na Justiça com ações de restituição impostos [link], como ICMS, PIS/COFINS, ISSQN, IRPJ (lucro presumido) e CSLL (lucro presumido). Algumas empresas já conseguiram a redução de até 5% no valor recolhido, além da restituição de pagamentos indevidos dos últimos cinco anos.

Ressaltamos que sempre que for necessário avaliar a situação tributária da sua empresa, é fundamental contar com uma assessoria jurídica qualificada, com advogados que experientes na área do Direito Tributário e Direito Empresarial, que poderão avaliar a situação da sua empresa individualmente.

Você sabia que é possível pedir a revisão da carga tributária da sua empresa?

Você sabia que é possível pedir a revisão da carga tributária da sua empresa?

Sabemos que a carga tributária brasileira é muito alta, já que os impostos incidem sobre diferentes produtos e serviços de várias maneiras e acabam onerando significativamente o orçamento das empresas.

A boa notícia é que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu margem à solicitação de verificação da cobrança de outros tributos, como:

– ISSQN
– ICMS/ST
– IRPJ (lucro presumido)
– CSLL (lucro presumido)

Revisão da carga tributária

Por isso, entrar com uma ação na Justiça para solicitar a revisão da carga tributária da sua empresa é uma boa alternativa e pode resultar em uma alteração financeira significativa no orçamento do seu negócio. É importante lembrar que é fundamental contar com a orientação de profissionais qualificados para realizar esta solicitação.

“Já conquistamos inúmeras decisões judiciais favoráveis em processos envolvendo revisão da carga tributária, que resultaram na redução imediata de aproximadamente 5% no valor recolhido de diversos impostos”, ressalta Alonso Alvares, advogado e sócio do escritório Alvares Advogados.

Restituição de impostos

A ação judicial para revisão da carga tributária pode solicitar a exclusão do ICMS, ICMS-ST, ou ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS e também possibilita que o contribuinte possa reaver os valores pagos de maneira indevida anteriormente.

Consulte um advogado especialista em Direito Tributário para saber se a sua empresa pode entrar com uma ação na Justiça, que poderá analisar, entre outros fatores, a cobrança do ICMS na conta de luz.