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Havan terá que indenizar funcionária constrangida por mascar chiclete

O juízo da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a rede de lojas Havan a indenizar uma ex-funcionária por dano moral. A autora da ação afirma que foi “humilhada pela líder do setor, que agiu de maneira abrupta com a autora […]

Empresa de Comunicação é condenada por racismo recreativo

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou em 1º grau uma empresa de comunicação a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela prática de racismo recreativo contra uma publicitária. O termo foi cunhado pelo professor Adilson Moreira, doutor em direito antidiscriminatório pela Universidade de Harvard, para quem a conduta representa uma […]

Empresa que fez trabalhador perder auxílio emergencial é condenada

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que condenou um empregador a indenizar ex-funcionário por fazê-lo perder o benefício do auxílio emergencial. O benefício foi negado porque o empregador não deu baixa no contrato de trabalho no tempo certo. O ex-empregado relatou que foi admitido em setembro de 2019 para exercer a […]

Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de assédio moral praticado por ele. A condenação é decorrente de uma ação de regresso, […]

Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais. Consta nos autos que a autora forneceu seu número de telefone para o réu por razões profissionais e […]