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Feriados antecipados: o que acontece se a empresa aderir ou não aderir?

A empresa só pode exigir o trabalho em dias feriados civis e religiosos quando possuir autorização concedida pelo Poder Executivo Federal, por meio de decreto ou pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPT). A relação de atividades que têm autorização permanente para exigir o trabalho em dias feriados civis e religiosos encontra-se […]