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Multas pela Lei Seca crescem 33% na cidade de SP em 2019

Dano moral

O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar, autuou 16.680 motoristas por desrespeito à Lei Seca entre janeiro e agosto deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados exclusivos da corporação obtidos pela GloboNews. O número representa um aumento de 33% na comparação com as 12.523 autuações contabilizadas no mesmo período de […]

Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4

Ação renovatória

As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao decidir que uma transportadora não precisava devolver os valores descontados do salário de um motorista por multa de trânsito. […]