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Juiz anula multa a mercado por suposto aumento abusivo na pandemia

Em decisão, magistrado firmou que a alta dos produtos não foram injustificáveis, visto a situação excepcional que o momento exigia Supermercado não terá de pagar multa de R$ 188 mil aplicada pelo Procon/SP por suposto aumento abusivo no preço dos produtos durante início da pandemia de covid-19. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo […]

Nova regulamentação do Teletrabalho: Aspectos práticos e cautelares para empresas

Editada em 25/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108 promoveu alterações em direitos trabalhistas relativos ao pagamento de auxílio-alimentação aos empregados, cujo benefício deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios comprados em comércios; bem como regulamentava o regime de teletrabalho, popularmente conhecido […]

Trabalho híbrido no pós-pandemia

Os anos de 2020 e 2021 foram marcos de transformação para a humanidade, em decorrência da pandemia do Covid-19, que trouxe o “novo normal”, principalmente quanto à forma de realização das atividades profissionais. Isto porque a pandemia exigiu que o mercado de trabalho se remodelasse e adotasse novas modalidades de trabalho aos empregados, sendo que […]

Direito de arrependimento em caso de hospedagens

O Direito de Arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, visa garantir ao consumidor o cancelamento das reservas efetuadas fora do estabelecimento em casos de desistência sem a cobrança de multas. Através da globalização a reserva de quartos de hotéis passou a ser realizada de forma mais célere e, por muitas […]

Como lidar com a recusa à vacina dentro do ambiente corporativo?

Empresas devem priorizar conscientização dos funcionários e analisar cuidadosamente cada caso Enquanto a vacinação contra a covid-19 avança em todo o país, dúvidas relacionadas a possíveis recusas à imunização deixam empregados e empregadores apreensivos. Para esclarecer a questão, o Núcleo do Direito do Trabalho da Alvares Advogados preparou esse artigo, com base na legislação vigente. […]

Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas

Uma nova lei vai dar, aos cidadãos brasileiros afundados em dívidas, uma nova chance de se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu Estado. Em uma mesma mesa, […]

Locatário que já devia aluguel antes mesmo da pandemia tem despejo decretado pelo TJ

A Justiça concedeu liminar em ação de despejo de um imóvel comercial em Tijucas (SC), após inadimplência verificada antes do início da pandemia de Covid-19. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu conhecer e prover o recurso interposto […]